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COWORKINGby Fragasoft

Contrato de coworking: o que escrever para não brigar com o membro

Do blog do COWORKING, sistema para coworking da Fragasoft.

Ilustração com o símbolo do COWORKING

Não existe lei específica para o contrato de coworking. Na prática, ele junta a cessão de uso de um espaço com serviços como internet, recepção, café e limpeza, e por isso costuma ser tratado como contrato atípico, que o Código Civil permite. O que evita briga é escrever com clareza o que o membro recebe, quanto paga, o que pode e não pode fazer e como o contrato termina.

Que tipo de contrato é o de coworking?

O Código Civil diz, no art. 425, que as partes podem criar contratos atípicos, desde que respeitem as normas gerais do próprio Código. O contrato de coworking costuma misturar duas figuras que o Código já conhece:

  • Locação de coisas (arts. 565 e seguintes): uma parte cede à outra o uso de algo, por tempo determinado ou não, mediante pagamento. É a parte da mesa, da sala, do armário.
  • Prestação de serviço (arts. 593 e 594): qualquer serviço lícito contratado mediante pagamento. É a parte da recepção, da internet, da limpeza, do atendimento.

A Lei do Inquilinato regula a locação de imóvel urbano (art. 1º). Se ela vale para o seu contrato depende do que ele entrega de verdade. Uma sala privativa com chave, usada só por uma empresa durante anos, se parece mais com locação de imóvel do que uma mesa rotativa com café e recepção. Não há resposta pronta. Peça ao advogado que leia o seu modelo pensando em cada tipo de plano que você vende.

Por que escrever tudo, se o membro assina rápido?

Porque a briga aparece meses depois: quando alguém quer sair, quando a internet cai uma semana, quando o preço sobe. O Código Civil manda as partes agirem com probidade e boa-fé (art. 422), mas boa-fé não resolve o que ninguém escreveu. Contrato curto e claro protege os dois lados.

Dois deveres do Código ajudam a montar as cláusulas. Quem cede o uso deve entregar o espaço em estado de servir ao uso e mantê-lo assim (art. 566). Quem usa deve usar como foi combinado, pagar em dia e devolver no estado em que recebeu (art. 569). Se o uso fugir do combinado, o Código prevê rescisão com perdas e danos (art. 570).

Quais cláusulas não podem faltar?

Use esta lista para conferir o seu modelo:

  • Partes: nome, CPF ou CNPJ, endereço e contato de quem assina e de quem vai usar o espaço, se forem pessoas diferentes.
  • Objeto: tipo de plano (diária, rotativo, mesa fixa, sala privativa, escritório virtual) e quantas pessoas podem usar.
  • Estação ou sala: se fixa, qual; se rotativa, que não há lugar garantido e o que acontece em dia de lotação.
  • Horário de acesso: dias e horas, feriados, acesso fora do horário e quem pode ter chave ou cartão.
  • Serviços incluídos: internet, café, impressão, horas de sala de reunião, recebimento de correspondência, armário. Escreva a quantidade, não só "incluso".
  • Preço e vencimento: valor, dia de vencimento, forma de pagamento e consequência do atraso.
  • Reajuste: índice e periodicidade, como mostra o post sobre reajuste da mensalidade.
  • Prazo e renovação: prazo determinado ou indeterminado e se renova sozinho.
  • Saída antes do prazo: aviso por escrito com quantos dias, multa e devolução de chaves.
  • Regulamento interno: anexo aceito pelo membro, com regras de convivência e de visitantes.
  • Danos: quem paga cadeira quebrada, mancha no carpete, equipamento da sala.
  • Dados pessoais: que dados você coleta, para quê e por quanto tempo guarda.
  • Endereço comercial ou fiscal: se o plano permite usar o endereço, em que condições e o que acontece quando o contrato acaba.
  • Comunicação oficial: o e-mail ou o WhatsApp que valem para avisos entre as partes.

Como escrever a cláusula sem deixar brecha?

Seja específico. Compare:

Escrita fraca Escrita clara (valores de exemplo)
"Mensalidade conforme tabela." "Mensalidade de R$ 650,00, com vencimento todo dia 10, paga por Pix."
"Uso da sala de reunião incluso." "Inclui 4 horas por mês de sala de reunião, não cumulativas, reservadas com 24 horas de antecedência."
"Internet de alta velocidade." "Acesso à rede Wi-Fi dos membros. Interrupção acima de 48 horas seguidas dá desconto proporcional."
"Multa em caso de saída." "Saída antes do prazo exige aviso por escrito com 30 dias e multa de uma mensalidade, reduzida na proporção do tempo cumprido."

O que importa é o formato: número, prazo e condição. Quem lê a cláusula clara não precisa perguntar nada à recepção.

E a multa por saída antecipada?

O Código Civil limita a cláusula penal ao valor da obrigação principal (art. 412) e manda reduzir a multa quando a obrigação foi cumprida em parte ou quando o valor é manifestamente excessivo (art. 413). Multa de seis mensalidades para quem cumpriu dez dos doze meses tende a ser reduzida. Uma multa proporcional ao tempo que falta é mais fácil de defender. A conta com exemplo está no post sobre saída do membro antes do prazo.

O membro pessoa física muda alguma coisa?

Pode mudar. Quem contrata como destinatário final, como um profissional autônomo que usa a mesa para trabalhar, pode ser tratado como consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 2º). Aí entram as regras sobre cláusulas abusivas, como as que colocam o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, IV), e sobre a desistência em 7 dias quando a contratação acontece fora do estabelecimento, por exemplo pela internet (art. 49). Se você vende planos pelo site ou pelo WhatsApp, peça a revisão do modelo com esse olhar.

Como organizar os contratos assinados?

  • Guarde a versão assinada de cada membro e o regulamento que valia naquela data.
  • Anote o vencimento de cada plano e a data de fim do contrato numa lista única.
  • Registre cada aditivo: troca de plano, mudança de mesa, reajuste.
  • Quando o membro sai, guarde o aviso de saída e o termo de devolução das chaves.

Contrato bom é aquele que você acha e entende em dois minutos quando o problema aparece. Se para descobrir o valor da multa alguém precisa ler oito páginas, o contrato ainda não está pronto.

Perguntas frequentes

Existe lei específica para coworking?

Não há lei federal específica. O contrato costuma ser tratado como atípico, misturando cessão de uso de espaço e prestação de serviços, com as regras gerais do Código Civil.

Coworking segue a Lei do Inquilinato?

Depende do que o contrato entrega. A Lei do Inquilinato regula a locação de imóvel urbano; uma sala privativa de uso exclusivo pode se aproximar dela, uma mesa rotativa com serviços nem tanto. Confirme com um advogado.

Posso cobrar multa se o membro sair antes do prazo?

Pode, se estiver no contrato. O Código Civil limita a multa ao valor da obrigação principal e manda reduzi-la se for excessiva ou se parte do contrato já foi cumprida.

O regulamento interno faz parte do contrato?

Faz, se for anexado e aceito pelo membro, ou se o contrato disser claramente que ele aceita o regulamento vigente e como será avisado das mudanças.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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